Defensoria pede à Justiça Federal que condene X a pagar R$ 1 bilhão por danos morais e sociais
19/04/2024
(Foto: Reprodução) Para a Defensoria Pública da União, Elon Musk, proprietário do X, instrumentaliza plataformas digitais 'para fins ilícitos'. Elon Musk em foto de 16 de junho de 2023
REUTERS/Gonzalo Fuentes/File Photo
A Defensoria Pública da União pediu nesta sexta-feira (19) à Justiça Federal que condene a plataforma X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil.
Para a DPU, a conduta do empresário Elon Musk e do X "representa instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos, apontando para grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação".
No início do mês, Musk passou a fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes pelas decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados no Supremo por postagens que envolvem crimes como discurso de ódio, defesa de golpe de estado e ataques sem provas ao sistema eleitoral.
Musk ameaçou não cumprir decisões da Justiça brasileira e passou a ser investigado no Supremo.
A ação da DPU pede que a Justiça determine ao X a adoção de uma série de medidas como:
práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais
sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais;
publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo
contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa
